..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	74230/10
Assunto	PENSÃO
Protocolado em	17/02/2010 16:15
Autuado em	17/02/2010 16:15
Apensado ao Processo	698591/13 em 14/11/2013 12:20

Protocolo Integrado do Estado	076871159

Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 3557/2013 da Segunda Câmara, de 25/09/2013

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/09/2013	Acórdão 3557/ 2013	Negativa de registro com aplicação de multa e determinações	NESTOR BAPTISTA
11/09/2013	Acórdão 3557/ 2013	Negativa de registro com aplicação de multa e determinações	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	MARIA MADALENA VAZ DOS SANTOS
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Tipo

Nome

Interessado

MARIA MADALENA VAZ DOS SANTOS

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Juntadas

Data	Descrição
11/10/2013 16:30	Petição de outra natureza
01/10/2013 09:55	Petição de outra natureza
29/04/2013 19:31	Petição de outra natureza
16/04/2012 11:46	Termo de devolução dos autos fisicos
19/12/2011 14:27	Juntada de AR Ofício n 2566/11- ODL-Dijur
15/07/2010 08:07	do aviso de recebimento do ofício nº 2363/2010-ODL-DIJUR

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DIJUR		29/10/2011	Ofício de Diligência 2566/ 2011
DIJUR		22/06/2010	Ofício de Diligência 2363/ 2010	15/07/2010

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
11/11/2013	765	Despacho Processual Diverso nº 2685/2013
25/09/2013	733	Acórdão nº 3557/2013
06/09/2013	720	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
22/05/2013	645	Despacho Processual Diverso nº 852/2013
19/11/2012	529	Despacho Processual Diverso nº 2769/2012
16/09/2011	317	Despacho Processual Diverso nº 2210/2011
25/06/2010	255	Despacho Processual Diverso nº 1181/2010

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
07/11/2013 16:44	DP
01/10/2013 11:15	GCNB	Certidão de Envio Publicação DETC nº 2667/2013 -
01/10/2013 11:15	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 2685/2013 -
19/09/2013 11:08	S2C	Acórdão nº 3557/2013 -
19/09/2013 11:08	S2C	Certidão de Publicação DETC nº 1061/2013 -
10/07/2013 14:28	GCNB
12/06/2013 09:55	SMPjTC	Parecer nº 8049/2013 - negativa do registro PENSÃO. Comprovada ausência de dependência econômica. Pela negativa de registo, com expedição de determinação para cancelamento imediato do ato de pensionamento, bem como pela adoção das demais medidas dispostas no corrente opinativo.
21/05/2013 10:03	DICAP	Parecer nº 11894/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. PENSÃO POR MORTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 42, § 5º E § 6º DA LEI Nº 12.398/1998. AO MPJTC.
21/05/2013 08:28	DIJUR
20/05/2013 17:24	DCM
17/05/2013 12:56	GCNB	Certidão de Envio Publicação DETC nº 839/2013 -
17/05/2013 12:56	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 852/2013 -
26/03/2013 14:09	DP	Informação nº 8952/2013 -
22/03/2013 19:17	GCNB	Certidão de Envio Publicação DETC nº 448/2013 -
22/03/2013 19:17	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 460/2013 -
13/11/2012 14:07	DIJUR	Parecer nº 5080/2013 - COMUNICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PENSÃO POR MORTE. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
13/11/2012 10:21	DP	Informação nº 12347/2012 -
08/11/2012 19:02	GCNB	Certidão de Envio Publicação DETC nº 2722/2012 -
08/11/2012 19:02	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 2769/2012 -
12/09/2011 11:54	DIJUR	Certidão de Decurso de Prazo nº 607/2012 -
12/09/2011 11:54	DIJUR	Ofício de Diligência nº 2566/2011 -
12/09/2011 11:54	DIJUR	Parecer nº 17263/2012 - EMENTA: Juntada de procuração. Ao relator para deliberação.
19/08/2011 08:32	GCNB	Certidão de Envio Publicação DETC nº 1007/2011 -
19/08/2011 08:32	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 2210/2011 -
16/08/2011 18:33	SMPjTC	Parecer nº 5249/2011 - diligência Pela expedição de ofício ao ParanáPrevidência.
17/06/2011 17:01	DIJUR	Parecer nº 5316/2011 - PENSÃO ESTADUAL. POR DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA CANCELAMENTO DO ATO. PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
12/05/2011 15:41	SITIO
11/05/2011 10:30	DIJUR
06/07/2010 15:47	DP	Processo em remessa externa
01/07/2010 11:05	DP
17/06/2010 16:53	DIJUR	Ofício de Diligência nº 2363/2010 -
07/06/2010 09:56	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1181/2010 -
19/05/2010 09:41	SMPjTC	Parecer nº 6239/2010 - diligência EMENTA: PENSÃO. Ausência de documentação comprobatória do vínculo de dependência. Pela realização de diligência.
18/02/2010 17:04	DIJUR	Parecer nº 4897/2010 - Pensão por morte - Atendidos os requisitos legais - Pelo registro do ato.
17/02/2010 16:15	DP

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